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Escuta de radiocomunicações

TRGM - Thu, 22/04/2021 - 13:28

 De vez em quando circulam, pelas redes sociais, "opiniões" sobre a escuta de radiocomunicações.

Afinal, enquanto radioamador (detentor de CAN):
- posso ter um scanner? - Sim, pode;
- precisa de registo? - Não;
- posso escutar através de outros meios, SDR p.ex.? - Pode;
- posso divulgar o que escutei? - NÃO!
. o que escutar não pode ser usado para fins contrários à lei.

Ou seja, pode escutar / não pode andar por aí a badalar o que escuta.Liberdade com responsabilidade!

Para melhor informação, aqui fica o esclarecimento da ANACOM.


Esclarecimento sobre utilização de estações de radiocomunicações exclusivamente de receçãoPublicado em 12.07.2012

A ANACOM tem sido confrontada com pedidos de informação sobre a legitimidade de utilização de determinados equipamentos, designadamente radio scanners (estações de radiocomunicações exclusivamente de receção), sem o respetivo licenciamento radioelétrico.

Entende, pois, esta Autoridade dever esclarecer publicamente o regime legal sectorial aplicável à utilização destas estações, facilitando o acesso à informação por parte de todos os utilizadores.

As estações de radiocomunicações exclusivamente de receção encontram-se isentas de licenciamento radioelétrico, tal como consta do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF), conforme anexo 4, 4.2, alínea c), assim como por força da alínea b) dos números 2 e 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 264/2009, de 28 de setembro.

Estas estações, em que se incluem as estações recetoras multibanda não associadas em particular a qualquer serviço de radiocomunicações (os designados scanners), devem operar numa base de não interferência e não proteção relativamente a redes ou estações de radiocomunicações licenciadas.

Todos estes equipamentos (que configuram estações de radiocomunicações) devem cumprir os requisitos de livre circulação, colocação no mercado e colocação em serviço, no território nacional, dos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações estabelecidos no Decreto-Lei n.º 192/2000, de 18 de agosto.

Questão diferente é a possibilidade de utilização dessas estações para fins contrários à lei, em especial a escuta de comunicações sem o conhecimento do respetivo destinatário1, matéria cuja apreciação e pronúncia deve caber ao Ministério Público e aos Tribunais.

Notas 
Conforme artigo 194.º do Código Penal: «Violação de correspondência ou de telecomunicações:
1.1 Quem, sem consentimento, abrir encomenda, carta ou qualquer outro escrito que se encontre fechado e lhe não seja dirigido, ou tomar conhecimento, por processos técnicos, do seu conteúdo, ou impedir, por qualquer modo, que seja recebido pelo destinatário, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 240 dias.
1.2 Na mesma pena incorre quem, sem consentimento, se intrometer no conteúdo de telecomunicação ou dele tomar conhecimento.
1.3 Quem, sem consentimento, divulgar o conteúdo de cartas, encomendas, escritos fechados, ou telecomunicações a que se referem os números anteriores, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 240 dias»._______________________________________________________________________________________________________________________
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Missão cumprida!

TRGM - Sun, 11/04/2021 - 20:36

 


FB Colega!73

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Assembleia-Geral Ordinária da TRGM

TRGM - Sun, 28/03/2021 - 19:02

 Teve lugar esta tarde, com início pelas 16,00h, a Assembleia-Geral da TRGM para discussão e aprovação do Relatório e Contas da Direção, relativos ao ano de 2020.

Devido ao contexto pandémico, a reunião teve lugar através do Microsoft Teams, plataforma a que todos os membros da Tertúlia têm acesso gratuitamente.

O Relatório e Contas foram aprovados por unanimidade tendo-se, ainda, abordado outros assuntos de interesse da TRGM e do Radioamadorismo em geral.

A ata será oportunamente publicada nos Documentos da TRGM.



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<p>&nbsp;Com a devida vénia, de CT4TX..

TRGM - Fri, 26/03/2021 - 15:23

 Com a devida vénia, de CT4TX...



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João Costa-CT1FBF > SK

TRGM - Sun, 14/03/2021 - 00:34

 Acaba de chegar ao nosso conhecimento a notícia da inesperada passagem a SK do nosso colega e amigo João Costa - CT1FBF.

O João Costa, vogal da direção da ARLA era, especialmente, conhecido pelo seu trabalho diário de divulgação de notícias do radioamadorismo no ARLA-CLUSTER.

À Familia, nesta hora dolorosa e à ARLA apresentamos sentidas condolências.

João, vamos sentir a tua falta. Descansa em paz.

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CT1NZ (SK)

TRGM - Wed, 27/01/2021 - 11:38

 A Tertúlia cumpre o doloroso dever de comunicar o SK de CT1NZ, colega Justiça.


Presença assídua nas nossas atividades e convívios, últimamente já acompanhado pelas filhas devido a problemas de saúde, estava há alguns anos confinado. 


À Família enlutada a Tertúlia apresenta sentidas condolências.

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Novo cabo submarino entre Sines(PT) e Fortaleza (BR)

TRGM - Sat, 16/01/2021 - 19:39

 Já ancorou em Sines o novo cabo submarino de fibra ótica.



O cabo de fibra ótica da EllaLink deverá ficar plenamenteoperacional no segundo trimestre do ano.          Mais info: https://ella.link/

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Ivo-CT1BJE, SK

TRGM - Thu, 14/01/2021 - 20:02

 


A TRGM cumpre o doloroso dever de comunicar o SK do nosso amigo, colega radioamador e membro da Tertúlia, 

       Ivo Matos Dias - CT1BJE

À Família e amigos, a Tertúlia expressa sentidos pêsames.

RIP

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Utilização da faixa 1850-2000 kHz

TRGM - Thu, 07/01/2021 - 19:26

A ANACOM informa que é autorizada a utilização da faixa 1850-2000 kHz, nas condições fixadas no Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF) para a faixa 1830-1850 kHz, para a participação nos seguintes concursos durante o ano 2021

    • 09 e 10.01.2021 - SKCC Weekend;
    • 27.01.2021 - SKCC Sprint;
    • 29 a 31.01.2021 - CQ 160 m (CW);
    • 13 e 14.02.2021 - SKCC Weekend;
    • 20 e 21.02.2021 - ARRL International DX (CW);
    • 24.02.2021 - SKCC Sprint;
    • 26 a 28.02.2021 - CQ 160-Metros (SSB);
    • 06 e 07.03.2021 - ARRL International DX (SSB);
    • 13 e 14.03.2021 - SKCC Weekend;
    • 13 e 14.03.2021 – Stew Perry Topband Challenge (160m-CW);
    • 20 e 21.03.2021 - Russian DX;
    • 24.03.2021 - SKCC Sprint;
    • 27 e 28.03.2021 - CQ WW WPX Contest (SSB);
    • 03 e 04.04.2021 - SP DX;
    • 10 e 11.04.2021 - JIDX (CW);
    • 10 e 11.04.2021 - SKCC Weekend;
    • 24 e 25.04.2021 - Helvetia;
    • 28.04.2021 - SKCC Sprint;
    • 08 e 09.05.2021 - SKCC Weekend;
    • 15 e 16.05.2021 - S.M. El Rey de Espanha (CW);
    • 26.05.2021 - SKCC Sprint;
    • 29 e 30.05.2021 - CQ WW WPX Contest (CW);
    • 12 e 13.06.2021 - SKCC Weekend;
    • 19 e 20.06.2021 - All Asian DX (CW);
    • 19 e 20.06.2021 – Stew Perry Topband Challenge (160m-CW);
    • 23.06.2021 - SKCC Sprint;
    • 26 e 27.06.2021 - S.M. El Rey de Espanha (SSB);
    • 26 e 27.06.2021 - ARRL Field Day;
    • 01.07.2021 - RAC Dia do Canadá;
    • 10 e 11.07.2021 - Campeonato Mundial HF IARU;
    • 10 e 11.07.2021 - SKCC Weekend;
    • 28.07.2021 - SKCC Sprint;
    • 07.08.2021 - Campeonato Europeu HF;
    • 07 e 08.08.2021 - SKCC Weekend;
    • 25.08.2021 - SKCC Sprint;
    • 11 e 12.09.2021 - SKCC Weekend;
    • 22.09.2021 - SKCC Sprint;
    • 02 e 03.10.2021 - Oceania DX (SSB);
    • 09 e 10.10.2021 - Oceania DX (CW);
    • 09 e 10.10.2021 - SKCC Weekend;
    • 16 e 17.10.2021 – Stew Perry Topband Challenge (160m-CW);
    • 27.10.2021 - SKCC Sprint;
    • 30 e 31.10.2021 - CQ World-Wide DX (SSB);
    • 13 e 14.11.2021 - SKCC Weekend;
    • 13 e 14.11.2021 - OK/OM DX (CW);
    • 20.11.2021 - All Austrian 160-Metros;
    • 24.11.2021 - SKCC Sprint;
    • 27 e 28.11.2021 - CQ World-Wide DX (CW);
    • 03 a 05.12.2021 - ARRL 160m;
    • 11 e 12.12.2021 - SKCC Weekend;
    • 18.12.2021 - RAC Winter;
    • 18 e 19.12.2021 - Croácia CW;
    • 18 e 19.12.2021 – Stew Perry Topband Challenge (160m-CW);
    • 22.12.2021 - SKCC Sprint.

Esta autorização enquadra-se no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de julho, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 264/2009, de 28 de setembro.

A presente autorização para utilização temporária da faixa 1850-2000 kHz não poderá ser usada para outros fins no âmbito do serviço de amador, nem por quaisquer outros serviços de radiocomunicações.

Adicionalmente, as emissões associadas a esta utilização não poderão causar interferências noutros serviços de radiocomunicações, implicando a sua ocorrência a cessação imediata da emissão interferente na referida faixa.

Estas utilizações deverão cumprir, sempre que aplicável, o disposto no Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março.

É de salientar que não resulta daqui qualquer vínculo da ANACOM, ou qualquer direito, expectativa ou interesse legalmente protegido, em relação à presente autorização no processo futuro relativo a esta faixa de frequências.

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Ano Novo/vida nova

TRGM - Fri, 01/01/2021 - 13:13

Ano Novo/vida nova, diz-se.

É altura de renovação e, por tal, tempo de refletir e, quiçá, de pensar novos projetos.

O Radioamadorismo, como muitas outras atividades, carece de atenção, de renovação e, nalguns casos, de pequenos ajustes que fazem a diferença.

Não precisamos (tolice, nem somos capazes...) de alterar normas internacionais ou, mesmo, a legislação nacional por via politico/partidária e, muito menos, em confronto com o regulamentador...

Por isso a TRGM e mais algumas associações se demarcaram, por não concordarem, com determinada proposta cujos detalhes, aliás, nem são conhecidos da generalidade dos radioamadores.

Uma proposta de legislação para radioamadores sem que os ditos sejam ouvidos, opinem e contribuam, está condenada ao insucesso e... vai dividir mais que unir.

Não esqueçamos que há mais radioamadores fora que dentro das associações e, uns não são mais radioamadores que outros!

Não é sensato exigir o Céu, antes de cuidar das questões terrenas, essas ao nosso alcance. E bater à porta certa e de forma cordata é condição "sine qua non".

Precisamos, isso sim (e já se faz tarde!) de resolver alguns aspetos da atual legislação que são desajustados e infundados, prejudicam sem razão muitos radioamadores, dividem em vez de unir e, em nada aproveitam ao radioamadorismo.

 À laia de reflexão, deixo aqui, uma notícia de uma ação dos colegas americanos, sobre uma “grande” preocupação, também, dos radioamadores portugueses: a instalação de antenas nos condomínios!


Nos EUA os radioamadores deram início a um processo que, entre outros, visa resolver o problema de milhares de radioamadores que, por morarem em condomínios, se vêm impedidos de instalar antenas.

Lá como cá, levará tempo, porque necessita de ser conjugado com direitos de propriedade mas, é possível! (feito por quem sabe no que está a mexer).

E se em vez de andarmos a gritar aos sete ventos ou, em vez de fazer propostas mirabolantes (a quem promete um "mundo novo"...) pensarmos, serena e sensatamente, em propostas credíveis, passo-a-passo, se necessário e batermos à “porta certa”? Quantas propostas já foram feitas a partidos políticos e comissões parlamentares? Nem 1 teve resultados/obtiveram promessas... Como dizia a minha avó: -“é melhor pôr os ovos a outra galinha!”

Não quero ser acusado de, como eu próprio costumo dizer, “meter-paus-na-roda”. 

Aguardemos o resultado da ação em curso (por mim, já me sentei...)

73 e Bom Ano.

Machado-CT1BAT

ct1bat@trgm.pt


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Thu, 01/01/1970 - 01:00
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