Organizzazione Europea dei Radioamatori

COMUNICADO

Rádio Amador Clube de Loulé apresenta contributos à consulta pública da ANACOM sobre o futuro do Radioamadorismo em Portugal

O Rádio Amador Clube de Loulé (RCL) submeteu à ANACOM os seus contributos ao Projeto de Regulamento Relativo às Regras Aplicáveis aos Serviços de Radiocomunicações de Amador e de Amador por Satélite, atualmente em consulta pública.

O documento apresentado resulta de uma análise detalhada da proposta regulamentar e reúne um conjunto de recomendações destinadas a assegurar que o futuro enquadramento legal do radioamadorismo em Portugal acompanha a evolução tecnológica verificada nos últimos anos e se mantém alinhado com as melhores práticas internacionais adotadas pela CEPT, UIT, IARU e diversas administrações europeias.

Entre as principais propostas apresentadas pelo RCL destacam-se:

✅ Reconhecimento formal das Redes Mesh de Amador;

✅ Enquadramento regulamentar de sistemas digitais baseados em LoRa, Meshtastic, APRS-LoRa e gateways experimentais;

✅ Introdução da operação remota de estações de amador (Remote Station);

✅ Reconhecimento e enquadramento dos recetores SDR de acesso remoto;

✅ Reconhecimento expresso da Televisão de Amador Analógica e Digital (ATV/DATV);

✅ Possibilidade de utilização das bandas atribuídas ao Serviço de Amador nos 2,3 GHz, 2,4 GHz, 5 GHz e restantes faixas de micro-ondas para redes digitais, HAMNET, redes Mesh, sistemas ATV/DATV, telemetria e outras formas de experimentação técnica;

✅ Clarificação de que a utilização das bandas atribuídas ao Serviço de Amador não deverá depender de autorizações especiais adicionais para além do título de amador válido;

✅ Preservação dos históricos indicativos dos Açores (CU1 a CU9), amplamente reconhecidos internacionalmente;

✅ Equiparação operacional dos radioamadores da Categoria C aos radioamadores da Categoria 3, reconhecendo a experiência acumulada por muitos destes operadores ao longo de décadas;

✅ Criação de um futuro Estatuto do Radioamador Português, valorizando o contributo técnico, científico, educativo e social do radioamadorismo.

O Rádio Amador Clube de Loulé considera que estas propostas contribuirão para um enquadramento regulamentar mais moderno, tecnologicamente neutro e preparado para os desafios das futuras gerações de radioamadores.

O radioamadorismo é hoje muito mais do que comunicações de voz. Constitui uma área de experimentação tecnológica que abrange redes digitais, transmissão de dados, sistemas multimédia, satélites, comunicações de emergência, investigação em propagação e desenvolvimento de novas soluções de radiocomunicações.

O RCL agradece à ANACOM a oportunidade de participação nesta consulta pública e reafirma a sua total disponibilidade para colaborar no desenvolvimento de um quadro regulamentar equilibrado, moderno e alinhado com a evolução tecnológica do setor.

Rádio Amador Clube de Loulé
CS0RCL

Loulé, 9  novembro de 2026

Os colegas que deixaram caducar o seu indicativo de Amador, podem usar a seguinte minuta para poderem pedir o seu indicativo .

Altera o Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, que define as regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite, bem como o regime de atribuição de certificados e autorizações especiais aos amadores e de licenciamento das estações de uso comum.