Organització Europea de Radioaficionats

 

in https://www.facebook.com/Radioamadorismo-Em-Portugal-102060002024625

 Durante as Festas de Penela em 1977.

Por ordem de entrada: o Xico Aroso-CT1XN, o Nascimento-CT4HR, o Filipino-CT1MX (Fundador da Tertúlia) e o Sr. Neves da Costa (Neves dos Vidros)-CT1CZ, o primeiro radioamador de Coimbra, licenciado em 1927.

Todos já SK.

Até sempre Amigos e TKS.

 " ANACOM entrega ao Governo anteprojeto de alteração das regras do radioamadorismo com o objetivo de contribuir para o respetivo desenvolvimento

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Publicado em 01.03.2022

O radioamadorismo compreende os serviços de amador e de amador por satélite, constituindo serviços de radiocomunicações definidos no Regulamento das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações (UIT), cuja gestão cabe à ANACOM, no âmbito das suas competências de gestão do espectro.

A ANACOM na prossecução da sua missão tem como considerado importante a promoção e valorização desta atividade, nomeadamente junto das novas gerações.

De facto, além de ser uma atividade lúdica, o que também por si é importante, importa assinalar especialmente a sua pesquisa no âmbito da experimentação e da investigação das radiocomunicações, no fomento da educação dos mais jovens nas ciências rádio, no fortalecimento do espírito de interajuda nas comunidades onde os amadores de rádio se inserem, nenhum estabelecimento de comunicações por parte daqueles que vivem em zonas remotas e, mesmo, em situações extremas, o contributo para o auxílio às situações em situações de emergência ou de catástrofe.

Neste enquadramento, a ANACOM entregou ao Governo um anteprojeto de alteração do Decreto-Lei que define as regras aplicáveis ​​aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite, bem como o regime de estabelecimento de certificados e autorizações especiais aos amadores e de licenciamento de estações de uso comum.

A proposta da ANACOM visa consolidar uma proposta anterior de alteração ao mesmo diploma, apresentada ao Governo em 2016, através da qual então se visava atualizar e modernizar alguns procedimentos.

O anteprojeto de Decreto-Lei que agora se apresenta dá continuidade ao processo desenvolvido entre 2016 e 2019 entre o Governo e esta Autoridade, bem como sequência aos trabalhos mais recentes desenvolvidos em 2020 e 2021 de forma colaborativa com amadores e associações de amadores, que enviar à ANACOM contributos no sentido de melhorar o atual quadro normativo dos serviços de amador e amador por satélite.

De entre as mudanças de alteração, face ao atual quadro regulamentar, destaca-se:

a) A categoria 3 torna-se uma categoria permanente, deixando de haver um tempo máximo de permanência nessa categoria, e os amadores desta categoria de entrada ficam com a possibilidade de emitir autonomamente em frequências fixadas numa norma transitória até à alteração do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF).

b) Deixa de haver tempos combinados de progressão entre categorias, deixando-se à responsabilidade do amador a decisão de realizar, na altura em que entender que está preparado, cada um dos exames de progressão nas várias categorias.

c) Deixa de haver uma idade mínima de acesso à atividade. Contudo, os amadores menores de 16 anos só precisam fazer exame com permissão de escrita de quem exerça a respetiva responsabilidade parental ou tutela, nos termos da lei civil, e só podem usar os dispositivos de supervisão por amadores maiores de idade de categorias ou superiores no acesso às faixas do espectro.

d) Previsões ampliadas, reduções das taxas de exame - para menores de 25 anos, maiores de 65 anos e portadores de incapacidade - e a supressão, à semelhança do que já se verifica em outros países, da taxa anual de utilização do espectro pelo titular de Certificado de Amador Nacional (CAN), medida com a qual se visa fomentar a utilização dos serviços de amador e de amador por satélite, como meio de divulgação e tecnologia no âmbito das comunicações eletrónicas em geral e das radiocomunicações em particular, promovendo-se ainda o acesso da população em geral, designadamente dos mais jovens, ao contato com as radiocomunicações por intermédio do radioamadorismo. "

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Este é o resultado final dos contributos de várias entidades, chamadas pela Anacom, sendo a proposta da ARRLx + TRGM a constante do comunicado que publicámos em 09/10/2021 https://trgm.blogspot.com/2021/09/nova-regulamentacao-de-amador.html

 

Porque vários colegas nos questionaram sobre o que se passou para dar origem à paragem da revisão do PNEPC em Março, à proposta de algumas associações à ANEPC e à nova versão, aqui fica uma cronologia dos acontecimentos para quem tem interesse em saber.

- em Março / 2021 esteve em consulta pública a revisão do PNEPC -Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil  o qual excluía os Radioamadores do plano atribuindo o apoio às comunicações de emergência a 2 associações de voluntariado e associações de radioamadores e uma organização de socorro sediadas em concelhos limítrofes de Lisboa. 

As tarefas, anteriormente cometidas às Associações de Radioamadores ficariam, deste modo e únicamente, da responsabilidade de três entidades que se propuseram a OVPC-Organizações de Voluntariado de Proteção Civil junto da ANEPC-Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Os Radioamadores em geral e as Associações de Radioamadores, há vários anos de grande valia no apoio às comunicações de emergência, ficariam EXCLUIDOS.

Confrontados com este "ataque" sem precedentes à imagem e prestígio dos radioamadores portugueses e das suas associações representativas, de imediato a ARRLx, questionou a ANEPC do que resultou:

- uma interrupção do processo;

- a marcação de uma reunião, a que responderam 11 associações e donde saiu a proposta abaixo

- a qual foi atendida na íntegra e, agora, espelhada no novo PNEPC em consulta pública.
Voltámos à situação que vem desde o início do PNEPC.Fica o esclarecimento (cada um que faça o seu juizo!)

 Foi hoje publicada a revisão do PNEPC que se encontra em "Consulta Pública".

A TRGM, enquanto associação de radioamadores com protocolo de colaboração com a ANEPC tem vindo a contribuir, com a ARRLx e outras associações, para a elaboração do plano.

O trabalho final, agora divulgado, ficará à consulta pública para que todos os cidadãos/entidades interessadas possam apresentar contributos ou sugestões até 10 de Fevereiro de 2022.

Porque a proteção civil respeita a todos e, em especial aos radioamadores, enquanto detentores de conhecimentos e meios de comunicação "à prova de catástrofes", sugerimos uma leitura atenta e que apresentem sugestões para que o PNEPC possa ser melhorado tanto quanto possível.

As propostas podem ser apresentadas a título pessoal, por qualquer cidadão. 

O documento PNEPC poderá ser consultado e descarregado aqui .

 
A todos os Amigos e Radioamadores a Tertúlia deseja Boas Festas!

 

Os documentos podem ser consultados, pelos membros, na Área Reservada deste blog (ao fundo à direita).

 Conforme o blogue da Tertúlia já noticiou em 02/08 passado, esteve em consulta pública (até 13 de Agosto) o PLANO PLURIANUAL de ATIVIDADES 2022-2024.

A versão final foi, agora, publicada https://online.fliphtml5.com/rchw/ozpg/#p=2 dela constando a revisão

da regulamentação de amador, em curso e já objeto de comunicado conjunto da TRGM e ARRLx (pág.19) e do PORTAL DO CONHECIMENTO RÁDIO (pág. 34), uma iniciativa da ANACOM para a criação de uma base de dados dinâmica contendo informação e elementos formativos e bibliográficos para a preparação, especialmente, dos novos radioamadores aberta à participação das associações para o que a ARRLx e a TRGM, a convite da ANACOM, já se disponibilizaram a contribuir. Entendemos que a simples divulgação das respostas às questões de exame, divulgadas pela ANACOM (como algumas associações vêm fazendo...) podendo facilitar a passagem no exame é, em nossa opinião, um deficiente serviço ao radioamadorismo porque em nada contribui para a formação teórica dos candidatos.

As sexta-feiras técnicas da ARRLx, com mais de 30 participantes por sessão,  é um excelente meio de aprendizagem para os novos e atuais radioamadores.

 

Parabéns ao nosso colega e associado Vitor Caçador que, hoje, foi aprovado em exame para a categoria 1, sendo-lhe atribuido o ID de estação CT7ADQ!

O Vitor Caçador foi um dos primeiros participantes das ações de preparação da Tertúlia, participou de alguns projetos da TFS-Tertúlia do Ferro de Soldar e concluiu há algum tempo o curso de CW de que é regular praticante.

Boas comunicações!