Evropske Radioamaterske Organizacije

Os colegas que deixaram caducar o seu indicativo de Amador, podem usar a seguinte minuta para poderem pedir o seu indicativo .

Altera o Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, que define as regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite, bem como o regime de atribuição de certificados e autorizações especiais aos amadores e de licenciamento das estações de uso comum.